Flashcard FC548234
Qual princípio estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Poder Público de garantir ações e serviços de saúde para toda a população?
Saúde
FADESP · 2010
Qual princípio estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Poder Público de garantir ações e serviços de saúde para toda a população?
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Resposta
O princípio da universalidade estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Poder Público de garantir ações e serviços de saúde para toda a população, conforme o Art. 196 da Constituição Federal.• Acesso sem exclusão: determina que ninguém pode ser excluído do acesso ao sistema de saúde, abrangendo promoção, proteção e recuperação da saúde e serviços em diferentes níveis de complexidade.
• Implementação prática: exige organização, planejamento e financiamento públicos que assegurem cobertura ampla e contínua, sem barreiras de acesso por condição social, local de residência ou qualquer outra característica.
Veja como foi cobrado:
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