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Flashcard FC548242

Qual princípio assegura o acesso de toda a população aos serviços de saúde como direito e dever do Estado?

Saúde

AOCP · 2009

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Qual princípio assegura o acesso de toda a população aos serviços de saúde como direito e dever do Estado?
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Resposta

Universalidade é o princípio que assegura o acesso de toda a população aos serviços de saúde como um direito garantido pela Constituição e como dever do Estado.

Significa que ninguém pode ser excluído do atendimento por motivo socioeconômico, territorial ou outro critério discriminatório, e a mobilização social e o exercício da cidadania contribuem para sua efetivação, orientando o planejamento e a implementação de serviços para alcançar toda a população e promover maior equidade no acesso.




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