Flashcard FC548247
Quais órgãos decidem sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS?
Saúde
Instituto AOCP · 2024
Quais órgãos decidem sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS?
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Resposta
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite decidem sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.• Foro de pactuação: são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre os gestores federal, estadual e municipal, com a função de harmonizar ações e recursos entre os entes federados.
• Deliberações: deliberam sobre a organização dos serviços, a alocação financeira e os procedimentos administrativos.
• Conformidade política: suas decisões observam a política de saúde definida em planos aprovados pelos conselhos de saúde.
• Respaldo legal: têm respaldo na Lei nº 8.080/1990, que delimita suas competências e objetivo de governança no SUS.
Veja como foi cobrado:
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