Flashcard FC548254
Qual norma legal reconheceu legalmente o CONASS em 2011?
Saúde
IBADE · 2022
Qual norma legal reconheceu legalmente o CONASS em 2011?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Lei nº 12.466, publicada em 2011, reconheceu legalmente o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).• Personalidade jurídica: conferiu personalidade jurídica ao CONASS e consolidou sua existência formal no ordenamento jurídico.
• Finalidades e competências: delineou finalidades e competências do CONASS, incluindo a representação dos entes estaduais nas questões de saúde.
• Atuação técnica e política: estabeleceu a formulação e articulação de posições técnicas e políticas pelo CONASS.
• Participação federativa: promoveu a cooperação entre estados e com a União e fortaleceu a participação institucional do CONASS no Sistema Único de Saúde.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/540532
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em