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Flashcard FC548258

O que devem incluir o acompanhamento e a fiscalização municipais na oferta de saúde?

Saúde

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

O que devem incluir o acompanhamento e a fiscalização municipais na oferta de saúde?
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Resposta

O acompanhamento e a fiscalização municipais devem incluir também os serviços privados que integram a oferta de saúde e podem afetar a proteção coletiva.



• Insumos e equipamentos: regulação e vigilância sanitária exercidas pelo município, incluindo autorização de funcionamento, inspeções e monitoramento de indicadores.
• Saneamento: fiscalização municipal sobre serviços de saneamento para proteger a coletividade.
• Nutrição: acompanhamento e vigilância das ações de nutrição no território.
• Vigilância epidemiológica: monitoramento e exigência de notificações pelo município.
• Fiscalização contratual: verificação do cumprimento de contratos e normas na oferta de serviços de saúde privados.





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