Flashcard FC548268
Qual insumo é permitido apesar das vedações em todas as esferas de gestão?
Saúde
INSTITUTO MAIS · 2022
Qual insumo é permitido apesar das vedações em todas as esferas de gestão?
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Resposta
Medicamento e produto recomendados pela Conitec e adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública do Ministério da Saúde, são permitidos pela Lei Orgânica do SUS.• Recomendação técnica: A Conitec avalia tecnologias e emite pareceres sobre incorporação com base em evidências de eficácia, segurança e custo‑efetividade, legitimando a necessidade do insumo.
• Aquisição multilateral: Compras via organismos multilaterais ocorrem por instrumentos e acordos específicos que viabilizam aquisições centralizadas e programas públicos, justificando exceção às vedações gerais.
• Finalidade: Destinação ao uso em programas de saúde pública do Ministério da Saúde assegura legalidade e atendimento a políticas públicas de saúde.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/540546
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