Flashcard FC548269
Qual órgão exerce a direção do SUS no âmbito municipal?
Saúde
IBADE · 2022
Qual órgão exerce a direção do SUS no âmbito municipal?
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Resposta
A direção do SUS no âmbito municipal é exercida pela respectiva Secretaria Municipal de Saúde ou por órgão equivalente.• Responsabilidade técnica: o órgão municipal organiza, executa e avalia as ações e serviços de saúde no território municipal.
• Gestão operacional: planeja, coordena e controla vigilância, atenção básica, regulação e demais serviços, além de gerir recursos e contratar pessoal.
• Representação do gestor: o gestor municipal representa o ente nas instâncias de pactuação interfederativa e responde pela execução local das políticas públicas de saúde.
• Fundamento normativo: tal atribuição decorre dos princípios previstos na CF/88, art. 198 e na Lei nº 8.080/1990, que definem competências e a direção única em cada esfera de governo.
Veja como foi cobrado:
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