Flashcard FC548272
Que lei regulamenta a organização, a direção e a gestão do Sistema Único de Saúde?
Saúde
VUNESP · 2021
Que lei regulamenta a organização, a direção e a gestão do Sistema Único de Saúde?
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Resposta
A Lei Orgânica da Saúde é a Lei nº 8.080/90.• Ações de saúde: visam à promoção, proteção e recuperação da saúde.
• Organização do SUS: organiza a rede de atenção e institui mecanismos de planejamento, financiamento e avaliação.
• Papel das esferas: disciplina o papel das esferas federal, estadual e municipal na execução das políticas de saúde.
• Direito e gestão: consagra o direito à saúde, prevê participação popular e controle social, garantindo gestão pública, universal e descentralizada.
Veja como foi cobrado:
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