Flashcard FC548276
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite podem definir o orçamento de associações e conselhos representativos?
Saúde
IBADE · 2020
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite podem definir o orçamento de associações e conselhos representativos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. Essas comissões não têm atribuição para definir o orçamento de associações ou conselhos representativos.• Foro de negociação: São fóruns de negociação entre gestores para pactuar aspectos operacionais e a integração da gestão do SUS, conforme a Lei nº 12.466/2011.
• Definição orçamentária: O orçamento de associações ou conselhos é decidido em seus organismos internos ou por normas orçamentárias públicas, não por acordos intergestores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/540554
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em