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Flashcard FC548277

Quais são os objetivos principais da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite na gestão do SUS?

Saúde

Instituto AOCP · 2020

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Quais são os objetivos principais da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite na gestão do SUS?
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Resposta

As Comissões decidem sobre a gestão compartilhada do SUS e fixam diretrizes para organização e integração das ações e serviços de saúde.

• Decisão sobre gestão: decidem sobre aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a política e os planos aprovados pelos conselhos de saúde.
• Diretrizes de redes: definem diretrizes de âmbito nacional, regional e intermunicipal sobre a organização das redes de ações e serviços de saúde, com ênfase na governança institucional e na integração entre os entes federados.
• Diretrizes regionais: fixam diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração territorial, referência e contrarreferência e demais mecanismos de articulação interfederativa.





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