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Flashcard FC548283

Qual é o papel das Comissões Intergestoras Bipartite e Tripartite no SUS?

Saúde

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Qual é o papel das Comissões Intergestoras Bipartite e Tripartite no SUS?
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Resposta

As Comissões Intergestoras Bipartite e Tripartite são foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do SUS.

• Organização da rede: suas decisões visam organizar e operacionalizar a rede de atenção à saúde.
• Responsabilidades: atuam na definição de responsabilidades entre gestores.
• Metas: definem metas.
• Fluxos de referência: estabelecem fluxos de referência e contrarreferência.
• Critérios de regulação: definem critérios de regulação dos serviços de saúde.
• Financiamento: acordam arranjos para financiamento e apoio técnico.
• Integração federativa: promovem integração entre os entes federados.
• Decisões colegiadas: asseguram decisões colegiadas e pactuadas para o funcionamento regionalizado e hierarquizado do SUS.





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