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Flashcard FC548294

Qual esfera de gestão do SUS pode constituir consórcios administrativos intermunicipais?

Saúde

IBADE · 2018

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Qual esfera de gestão do SUS pode constituir consórcios administrativos intermunicipais?
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Resposta

A esfera municipal é competente para constituir consórcios administrativos intermunicipais.

• Instrumento legal: cooperação entre municípios para organizar a gestão regionalizada, otimizar recursos e assegurar a continuidade da atenção, mantendo as responsabilidades dos entes envolvidos.
• Compartilhamento de recursos: permite uso conjunto de profissionais, equipamentos e gestão de serviços como atenção básica, vigilância em saúde e suporte diagnóstico, garantindo oferta articulada e eficiente no âmbito local.





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