Qual atividade NÃO é atribuída às comissões intersetoriais na articulação de políticas e programas?

Resposta

A proteção à maternidade, especialmente à gestante, não integra as atividades das comissões intersetoriais.

A lei prevê que essas comissões articulem políticas e programas de caráter coletivo e intersetorial voltados à integração, vigilância, promoção e prevenção em saúde.

A proteção à maternidade é matéria de políticas específicas de atenção materno-infantil, direitos trabalhistas e programas direcionados a gestantes, configurando serviço ou programa focalizado em determinado grupo populacional, e não uma atividade genérica de articulação intersetorial prevista na norma.