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Flashcard FC548317

Que autonomia têm Estados e Municípios no SUS?

Saúde

FADESP · 2010

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Que autonomia têm Estados e Municípios no SUS?
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Resposta

Estados e Municípios têm autonomia para formular suas próprias políticas de saúde.

• Planejamento: abrange a capacidade de planejar ações e serviços de saúde no seu território, respeitando as características populacionais e epidemiológicas locais.
• Gestão e execução: abrange a capacidade de gerir e executar ações e serviços de saúde no seu território.
• Alocação de recursos: inclui alocação de recursos e definição de estratégias de atenção.
• Sistema comum: essa autonomia ocorre dentro de um sistema comum, com normas nacionais e mecanismos de pactuação e coordenação entre os gestores para garantir a integralidade e a equidade do SUS.




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