Flashcard FC548327
Qual é a atribuição comum relacionada ao poder de polícia sanitária?
Saúde
IBADE · 2022
Qual é a atribuição comum relacionada ao poder de polícia sanitária?
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Resposta
Definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização relativos ao poder de polícia sanitária.• Instâncias e mecanismos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem estabelecer os órgãos, procedimentos e instrumentos usados para proteger a saúde coletiva.
• Atos administrativos: inclui criar normas administrativas e fixar fluxos de atuação, competência e medidas de fiscalização.
• Vigilância sanitária: organizar a vigilância sanitária e prever meios de inspeção e aplicação de sanções.
• Poder de polícia: autoridade estatal para limitar ou condicionar atividades privadas quando necessário à proteção da saúde pública, como interditar locais, apreender produtos ou exigir medidas corretivas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/540605
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