Flashcard FC548331
Que atribuição administrativa devem exercer a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no âmbito da saúde?
Saúde
IBADE · 2022
Que atribuição administrativa devem exercer a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no âmbito da saúde?
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Resposta
A administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
• Atuação administrativa: programação orçamentária e financeira, execução (empenho, liquidação e pagamento), gestão de transferências intergovernamentais por meio dos fundos de saúde e alocação dos recursos para políticas, programas e serviços de atenção à saúde, observando a legislação orçamentária e de saúde, respeitando os percentuais mínimos constitucionais e adotando procedimentos de transparência e controle.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/540609
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