Flashcard FC548336
Qual lei organiza as competências e atribuições comuns dos entes federativos para elaborar normas técnicas, estabelecer padrões de qualidade e criar normas técnico-científicas de s
Saúde
IBADE · 2020
Qual lei organiza as competências e atribuições comuns dos entes federativos para elaborar normas técnicas, estabelecer padrões de qualidade e criar normas técnico-científicas de saúde?
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Resposta
A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) é a norma que organiza o Sistema Único de Saúde e disciplina as atribuições comuns relativas à elaboração de normas técnicas, ao estabelecimento de padrões de qualidade e à elaboração de normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.
• Normas técnicas: inclui a elaboração de normas técnicas específicas para o setor de saúde.
• Padrões de qualidade: inclui o estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos da assistência.
• Saúde do trabalhador: inclui a definição de normas para a saúde do trabalhador.
• Normas técnico-científicas: inclui a elaboração de normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Veja como foi cobrado:
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