Flashcard FC548337
Qual compensação é assegurada ao titular de bens ou serviços requisitados pelo poder público em situação de urgência?
Saúde
VUNESP · 2020
Qual compensação é assegurada ao titular de bens ou serviços requisitados pelo poder público em situação de urgência?
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Resposta
A compensação assegurada ao titular é a indenização.• Indenização: consequência da requisição administrativa, é a compensação pecuniária correspondente ao prejuízo ou à utilização, calculada segundo critérios legais, assegurando o direito de propriedade e permitindo a atuação estatal em situações emergenciais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/540615
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