Flashcard FC548354
Quem executa todas as ações de vigilância sanitária, inclusive o poder de polícia administrativa sanitária?
Saúde
IDECAN · 2017
Quem executa todas as ações de vigilância sanitária, inclusive o poder de polícia administrativa sanitária?
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Resposta
A execução de todas as ações de vigilância sanitária, inclusive o exercício do poder de polícia administrativa sanitária, compete aos municípios.• Planejar: o município planeja as ações de vigilância sanitária no âmbito local.
• Executar: o município executa as ações de vigilância sanitária no âmbito local.
• Autorizar: o município autoriza atividades sujeitas ao controle sanitário no âmbito local.
• Fiscalizar: o município fiscaliza estabelecimentos e rotinas fiscalizatórias no âmbito local.
• Aplicar medidas: o município aplica medidas administrativas sanitárias para proteger a saúde pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/540632
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