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Flashcard FC548358

Qual a função, respectivamente, do Conselho Nacional de Saúde, dos Conselhos Estaduais/Municipais/DF e do Ministério da Saúde no processo de educação permanente para o controle soc

Saúde

IDECAN · 2016

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Qual a função, respectivamente, do Conselho Nacional de Saúde, dos Conselhos Estaduais/Municipais/DF e do Ministério da Saúde no processo de educação permanente para o controle social no SUS?
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Resposta

O Conselho Nacional formula a política e o plano de ação do processo de educação permanente para o controle social, os Conselhos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal articulam e implementam localmente as diretrizes, e o Ministério da Saúde provê suporte técnico e informativo e mantém acervo de referências em saúde.

• Conselho Nacional: responsável por formular, em conjunto com o Ministério da Saúde, a política nacional e o plano de ação sobre o processo de educação permanente para o controle social, deliberando sobre prioridades, valores orçamentários e sistemas de monitoramento e avaliação.
• Conselhos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal: encarregam-se da articulação e implementação local, estabelecendo parcerias com instituições e entidades regionais para viabilizar a execução prática das diretrizes nacionais.
• Ministério da Saúde: provê suporte técnico e informativo, mantendo e atualizando o acervo de referências sobre saúde e oferecendo material informativo básico e audiovisual sobre legislação, orçamento, direitos em saúde, modelo assistencial e modelo de gestão.





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