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Flashcard FC548371

A direção municipal do SUS tem competência exclusiva para executar serviços de distribuição de medicamentos?

Saúde

Instituto AOCP · 2014

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

A direção municipal do SUS tem competência exclusiva para executar serviços de distribuição de medicamentos?
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Resposta

Não. A distribuição de medicamentos não é competência exclusiva da direção municipal do SUS.

• Assistência farmacêutica: entrega, aquisição, armazenamento e dispensação são ações integradas do SUS organizadas em componentes e sujeitas a normas e financiamento em níveis federal, estadual e municipal.
• Responsabilidade compartilhada: a distribuição é responsabilidade compartilhada e regulada por políticas nacionais, não um serviço executado isoladamente pela direção municipal do SUS.





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