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Flashcard FC548387

Quais competências municipais em saúde estão indicadas?

Saúde

VUNESP · 2008

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Quais competências municipais em saúde estão indicadas?
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Resposta

Compete ao Município prestar assistência integral à saúde, identificar e controlar fatores determinantes e condicionantes da saúde, e participar da fiscalização e inspeção de alimentos.

• Assistência integral: envolve ações de atenção básica, promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, garantindo a continuidade do cuidado local.
• Identificação e controle: inclui vigilância epidemiológica, ações de saneamento, campanhas e medidas dirigidas aos determinantes sociais e ambientais.
• Fiscalização de alimentos: abrange controle de qualidade, segurança sanitária e verificação de aspectos como o teor nutricional quando pertinente às normas de proteção à saúde.





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