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Flashcard FC548388

Quem tem competência exclusiva para gerir a totalidade das ações e serviços de saúde no município no âmbito do SUS?

Saúde

VUNESP · 2008

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Quem tem competência exclusiva para gerir a totalidade das ações e serviços de saúde no município no âmbito do SUS?
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Resposta

O governo municipal detém a competência exclusiva pela gestão da totalidade das ações e serviços de saúde no município no âmbito do SUS.



• Competência municipal: A organização, coordenação, regulação e controle da rede local são responsabilidade da administração municipal, garantindo a integralidade das ações de atenção à saúde no território.
• Direção única: Mesmo quando unidades são geridas por entes estaduais ou por prestadores privados, o planejamento e a direção única do sistema municipal permanecem sob a competência do governo municipal, cabendo à Secretaria Municipal de Saúde garantir acesso, continuidade e qualidade dos serviços.





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