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Flashcard FC548391

Na falta de protocolo clínico ou diretriz terapêutica, qual é a base para a dispensação e como se define a responsabilidade pelo fornecimento?

Saúde

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Na falta de protocolo clínico ou diretriz terapêutica, qual é a base para a dispensação e como se define a responsabilidade pelo fornecimento?
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Resposta

Deve seguir as relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento deve ser pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.

• Base da dispensação: será realizada com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS.
• Responsabilidade pelo fornecimento: será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite, definindo a distribuição da obrigação de aquisição e fornecimento entre União, Estados e Municípios.





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