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Flashcard FC548403

Onde deve ser pactuada a responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos na falta de protocolo clínico ou diretriz terapêutica?

Saúde

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Onde deve ser pactuada a responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos na falta de protocolo clínico ou diretriz terapêutica?
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Resposta

A responsabilidade pelo fornecimento deve ser pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.

• Membros: o Ministério da Saúde, o CONASS e o CONASEMS negociam e formalizam acordos entre as três esferas de gestão.
• Finalidade: definir responsabilidades técnico‑administrativas e financeiras para implementação de políticas, inclusive sobre a compra, distribuição e custeio de medicamentos.





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