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Flashcard FC548416

Qual é a base do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena?

Saúde

AOCP · 2018

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Qual é a base do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena?
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Resposta

A base do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena são os Distritos Sanitários Especiais Indígenas, previstos na Lei nº 8.080/1990, art. 19‑G, §1º.

• Estrutura administrativa: unidades administrativas com delimitação territorial que organizam e operacionalizam a atenção à saúde dos povos indígenas.
• Desenho local: considera características epidemiológicas, geográficas e socioculturais para permitir ações ajustadas às especificidades locais.
• Atividades: planejar, coordenar e executar promoção, prevenção, atenção básica e vigilância em saúde.
• Integração cultural: integra práticas interculturais e garante acesso segundo princípios do SUS como descentralização, hierarquização e regionalização.




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