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Flashcard FC548417

Qual a finalidade das Comissões Intergestores Bipartite no SUS?

Saúde

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Qual a finalidade das Comissões Intergestores Bipartite no SUS?
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Resposta

As Comissões Intergestores Bipartite são instâncias formais de negociação e pactuação entre gestores estaduais e municipais do SUS.



• Foro de negociação: instância formal de pactuação entre gestores estaduais e municipais que formaliza acordos técnicos e administrativos para a gestão integrada do SUS.
• Competência decisória: decidir sobre aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do sistema.
• Exigência de conformidade: as decisões devem estar em conformidade com a política de saúde definida em planos aprovados pelos conselhos de saúde.





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