Flashcard FC548426
Quando a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde é permitida?
Saúde
VUNESP · 2022
Quando a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde é permitida?
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Resposta
A participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde é permitida somente quando houver previsão e regulamentação pela legislação nacional, com mecanismos de fiscalização, transparência e salvaguarda do interesse público.Não é automática: depende da compatibilidade com a Constituição e com as leis brasileiras, observando os limites e condições estabelecidos pelo ordenamento jurídico.
Veja como foi cobrado:
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