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Flashcard FC548430

Como se operacionaliza a participação complementar de instituições privadas no SUS?

Saúde

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Como se operacionaliza a participação complementar de instituições privadas no SUS?
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Resposta

A participação complementar de instituições privadas no SUS se operacionaliza mediante convênio.

• Finalidade: define objetivos, responsabilidades, prazos, metas e mecanismos de acompanhamento de atividades de interesse público.
• Recursos: pode haver transferência de recursos públicos condicionada à prestação de contas.
• Cooperação: organiza a cooperação técnica e financeira entre poder público e entidade privada.
• Controle: garante controle, fiscalização e responsabilidade administrativa, permitindo participação complementar na oferta de serviços de saúde à população.





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