Flashcard FC548435
Como se dá a participação da iniciativa privada na assistência à saúde?
Saúde
VUNESP · 2019
Como se dá a participação da iniciativa privada na assistência à saúde?
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Resposta
A participação da iniciativa privada é complementar ao sistema público, formalizada por instrumento jurídico e sujeita às normas de direito público.• Participação complementar: o SUS pode recorrer aos serviços privados quando as disponibilidades públicas forem insuficientes para garantir cobertura assistencial.
• Formalização: a participação ocorre mediante contrato ou convênio que delimita direitos, deveres, prazos e metas.
• Normas aplicáveis: devem ser observadas normas de direito público, como transparência, controle, prestação de contas, fiscalização e, quando aplicável, procedimentos licitatórios ou suas hipóteses legais de exceção.
Veja como foi cobrado:
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