Flashcard FC548437
A lei admite participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros em atividades de apoio à assistência à saúde?
Saúde
VUNESP · 2019
A lei admite participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros em atividades de apoio à assistência à saúde?
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Resposta
Admite a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros em atividades de apoio à assistência à saúde, incluindo laboratórios de genética humana.
• Natureza complementar: essas atividades são consideradas complementares ao SUS e não transferem ao Estado a responsabilidade pela organização e financiamento das ações e serviços de saúde.
• Condições estatais: a participação ocorre sob regulação, fiscalização e requisitos técnicos estabelecidos pelo Estado, visando qualidade, segurança e interesse público.
• Instrumentos formais: a atuação privada é formalizada por contratos, convênios e termos de cooperação, observando normas sanitárias e princípios do sistema público de saúde.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/540715
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