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Flashcard FC548441

É permitida a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país?

Saúde

Instituto AOCP · 2017

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

É permitida a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país?
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Resposta

A participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde no país é vedada, salvo nos casos previstos em lei.

• Vedação: A participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde é proibida, salvo nos casos previstos em lei.
• Abrangência: A vedação alcança investimentos diretos e formas indiretas de controle societário, joint ventures ou mecanismos que resultem em influência estrangeira.
• Exceções: Exceções só existem mediante autorização legal explícita.





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