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Flashcard FC548445

Em quais situações é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde?

Saúde

Instituto AOCP · 2015

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Em quais situações é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde?
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Resposta

É permitida quando se tratar de doações de organismos internacionais vinculados à ONU, de entidades de cooperação técnica e de financiamentos e empréstimos.



• Doações: operações de natureza não comercial que visam suporte técnico, humanitário ou financeiro e proporcionam conhecimento, bens ou serviços ao setor público.
• Cooperação técnica: acordos que fornecem conhecimento, bens ou serviços com caráter não comercial ao setor público.
• Financiamentos e empréstimos: instrumentos que viabilizam projetos de saúde, regulados por normas e contratos que preservam o interesse público e a autonomia do sistema de saúde.





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