Flashcard FC548450
Os órgãos locais podem estabelecer autonomamente critérios, valores de remuneração e parâmetros de cobertura assistencial na participação complementar?
Saúde
Instituto AOCP · 2014
Os órgãos locais podem estabelecer autonomamente critérios, valores de remuneração e parâmetros de cobertura assistencial na participação complementar?
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Resposta
Não. Os órgãos locais não têm liberdade plena para fixar isoladamente critérios, valores de remuneração e parâmetros de cobertura assistencial.Esses elementos dependem de normas e diretrizes da gestão do SUS e de instrumentos jurídicos, como contratos, termos de cooperação e portarias, para garantir unidade e equidade na oferta de serviços em todo o sistema.
Os gestores locais executam e podem adaptar operacionalmente, mas não podem criar parâmetros divergentes sem respaldo nas regras estabelecidas pela administração pública de saúde.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/540728
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