Flashcard FC548456
Que requisitos permitem a transformação de organizações hospitalares privadas em entidades filantrópicas e qual a compensação recebida?
Saúde
VUNESP · 2012
Que requisitos permitem a transformação de organizações hospitalares privadas em entidades filantrópicas e qual a compensação recebida?
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Resposta
Organizações hospitalares privadas podem se transformar em entidades filantrópicas se cederem 60% dos leitos ao sistema público de saúde ou aplicarem 20% da sua receita em atendimentos gratuitos, e recebem como compensação isenção do pagamento de tributos.• Origem: São privadas, instituições de origem não pública que podem adotar regime distinto para fins tributários.
• Transformação: Tornam-se entidades filantrópicas e passam a exercer atividade sem fins lucrativos reconhecida pela legislação, o que lhes permite gozar de benefícios fiscais.
• Requisito leitos: Ceder 60% dos leitos ao sistema público de saúde.
• Requisito receita: Aplicar 20% da receita em atendimentos gratuitos.
• Compensação: Isenção do pagamento de tributos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/540734
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