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Flashcard FC548478

Qual é a estrutura de financiamento do SUS e suas vinculações por ente governamental?

Saúde

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Qual é a estrutura de financiamento do SUS e suas vinculações por ente governamental?
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Resposta

O financiamento do SUS é tripartite, compartilhado entre União, estados e municípios, com recursos vinculados à seguridade social.

• Municípios: devem aplicar pelo menos 15% de suas receitas próprias em saúde, conforme Lei 141/2012.
• Estados: devem aplicar pelo menos 12% de suas receitas próprias em saúde, conforme Lei 141/2012.
• União: deve manter o montante federal igual ao do ano anterior acrescido da variação nominal do PIB.




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