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Flashcard FC548479

Como devem ser alocados os recursos do Fundo Nacional de Saúde?

Saúde

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Como devem ser alocados os recursos do Fundo Nacional de Saúde?
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Resposta

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são destinados a investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

• Projetos e ações de capital: a aplicação é vinculada a projetos e ações de capital constantes do plano, como obras, aquisição de equipamentos e implantação de sistemas.
• Vinculação: busca garantir execução de ações estratégicas de médio prazo e maior coordenação entre políticas públicas.
• Efeitos práticos: favorece previsibilidade orçamentária, ampliação da capacidade instalada do SUS e exige acompanhamento técnico e prestação de contas dos investimentos realizados.





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