Flashcard FC548483
Sob fiscalização de quem devem ser movimentados os recursos financeiros do SUS?
Saúde
IBADE · 2022
Sob fiscalização de quem devem ser movimentados os recursos financeiros do SUS?
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Resposta
Devem ser movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.• Composição: Conselhos são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, trabalhadores, prestadores e usuários.
• Função: Fiscalizar a execução das políticas públicas de saúde, garantindo transparência e a correta aplicação dos recursos do SUS.
• Conta especial: Os recursos devem ficar em conta especial em cada esfera de gestão para assegurar destinação exclusiva aos serviços de saúde.
• Fiscalização prática: A movimentação permite acompanhamento direto das receitas e despesas, acesso a relatórios e demonstrativos contábeis e solicitação de esclarecimentos e auditorias.
• Fundamento: Essa estrutura decorre do princípio do controle social previsto na Constituição e regulamentado pela Lei nº 8.142/1990.
• Objetivo: Visa proteger o financiamento do SUS, evitar desvios, promover responsabilização e fortalecer a participação da sociedade na gestão da política de saúde.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/540761
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