Flashcard FC548487
A Lei nº 8.080/90 fixa percentuais mínimos de financiamento da saúde e os repasses "fundo a fundo" só começaram em 2001?
Saúde
Instituto AOCP · 2020
A Lei nº 8.080/90 fixa percentuais mínimos de financiamento da saúde e os repasses "fundo a fundo" só começaram em 2001?
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Resposta
A afirmação é falsa, pois a lei não fixou percentuais mínimos e os repasses fundo a fundo já tinham mecanismos implantados antes de 2001.• Percentuais mínimos: A Lei nº 8.080/90 institui princípios e diretrizes do SUS, mas não fixa percentuais mínimos de financiamento, esses parâmetros foram normatizados posteriormente e por decisões posteriores.
• Repasses fundo a fundo: Não começaram apenas em 2001, pois a descentralização financeira e mecanismos de transferência já haviam sido implementados na década de 1990 por normas operacionais do SUS.
• Critérios de transferência: A utilização de critérios para orientar valores de transferência aparece na Lei nº 8.080/90, sendo o artigo 35 referência para definição de diretrizes de repasses.
• Norma Operacional 01/96: A Norma Operacional nº 01/96 ampliou a descentralização de recursos para Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, FUNASA e Assistência Farmacêutica, tornando os repasses não restritos apenas à assistência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/540765
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