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Flashcard FC548493

Para qual fundo devem ser transferidos automaticamente os recursos financeiros destinados ao SUS?

Saúde

IBADE · 2018

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Para qual fundo devem ser transferidos automaticamente os recursos financeiros destinados ao SUS?
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Resposta

Os recursos financeiros destinados ao SUS devem ser transferidos automaticamente ao Fundo Nacional de Saúde.

• Instrumento financeiro: é o instrumento contábil e financeiro criado para receber e administrar os recursos públicos federais destinados às ações e serviços de saúde.
• Vinculação e controle: centralizar os depósitos garante a vinculação dos recursos, a previsibilidade orçamentária e o controle sobre a aplicação.
• Programação e repasses: possibilita a programação e os repasses regulares a estados e municípios conforme as necessidades e pactuações.
• Objetivo: visa assegurar transparência, gestão e continuidade dos serviços públicos de saúde.




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