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Flashcard FC548500

Quando passou a ser permitida a participação de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde em vários casos?

Saúde

VUNESP · 2015

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Quando passou a ser permitida a participação de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde em vários casos?
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Resposta

A participação passou a ser permitida desde a publicação de uma lei de janeiro de 2015 que modificou a Lei nº 8.080/90.

• Condições: a atuação é sujeita a condições e limites legais, como exigências de registro, contrato ou autorização administrativa, fiscalização e observância dos princípios do SUS e do interesse público.





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