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Flashcard FC548501

Como é efetivado o repasse dos recursos no financiamento do SUS?

Saúde

Instituto AOCP · 2015

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Como é efetivado o repasse dos recursos no financiamento do SUS?
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Resposta

O repasse é efetuado fundo a fundo, com transferência direta de um fundo de saúde para outro sem passagem por caixas ou rubricas intermediárias.

• Contas vinculadas: o repasse é feito utilizando contas específicas vinculadas ao respectivo fundo.
• Descentralização: garante descentralização e autonomia financeira das esferas federativas, permitindo aplicação direta em ações e serviços conforme pactuação entre gestores.
• Requisitos: exige existência de fundo, plano de aplicação e prestação de contas.





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