Flashcard FC548503
Quais requisitos devem existir para Municípios, Estados e o Distrito Federal receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde?
Saúde
Instituto AOCP · 2014
Quais requisitos devem existir para Municípios, Estados e o Distrito Federal receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde?
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Resposta
Devem contar com Fundo de Saúde, Conselho de Saúde com composição paritária e contrapartida de recursos no respectivo orçamento.• Fundo de Saúde: assegura gestão financeira específica e vinculada das verbas da saúde, permitindo controle, execução e prestação de contas separadas de outras despesas.
• Conselho de Saúde: garante a participação social e o controle social nas decisões sobre a aplicação dos recursos, com representação equilibrada entre usuários e gestores e profissionais.
• Contrapartida orçamentária: demonstra o compromisso local e a capacidade de cofinanciamento das ações e serviços, condição para a transferência e manutenção dos repasses federais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/540781
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