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Flashcard FC548505

Quais são as fontes de financiamento do SUS para o ente que acumula competências estadual e municipal?

Saúde

AOCP · 2014

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Quais são as fontes de financiamento do SUS para o ente que acumula competências estadual e municipal?
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Resposta

Os recursos provêm dos tributos próprios do ente e das transferências constitucionais e legais decorrentes das competências tributárias municipal e estadual que ele acumula.

• Tributos: receitas próprias decorrentes da competência tributária do ente.
• Transferências: repasses constitucionais e legais vinculados às competências tributárias municipal e estadual acumuladas pelo ente.





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