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Flashcard FC548506

Que programas não configuram blocos de financiamento do SUS?

Saúde

AOCP · 2014

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Que programas não configuram blocos de financiamento do SUS?
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Resposta

Programas federais de transferência orçamentária destinados à segurança alimentar e à assistência social, como Viva Leite e Bolsa Família, não são blocos de financiamento do SUS.

• Programas federais: são transferências orçamentárias para políticas de segurança alimentar e assistência social, não destinadas ao custeio de ações e serviços de saúde.
• Natureza programática: têm finalidades específicas fora do âmbito do custeio do SUS e não remuneram componentes e ações de saúde pactuadas.





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