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Flashcard FC548512

Como deve ser a representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde?

Saúde

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Como deve ser a representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde?
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Resposta

A representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

• Paritária: significa que o número de representantes dos usuários é igual à soma dos representantes dos demais grupos (gestores, prestadores e trabalhadores de saúde).
• Efeito prático: garante que os usuários detenham 50% das vagas das instâncias colegiadas, assegurando peso equivalente às decisões.
• Objetivo: fortalecer o controle social e a participação democrática nas políticas de saúde, tornando as deliberações mais legítimas e voltadas às necessidades da população.




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