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Flashcard FC548516

Qual percentual mínimo do Fundo Nacional de Saúde deve ser destinado aos municípios para cobertura de ações e serviços de saúde?

Saúde

INSTITUTO MAIS · 2023

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Qual percentual mínimo do Fundo Nacional de Saúde deve ser destinado aos municípios para cobertura de ações e serviços de saúde?
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Resposta

Devem ser destinados aos municípios, no mínimo, setenta por cento.

Essa previsão assegura prioridade financeira à gestão local da atenção à saúde e busca fortalecer a descentralização, garantindo financiamento adequado às responsabilidades municipais na rede de serviços de saúde.




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