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Flashcard FC548521

Qual o caráter do Conselho Nacional de Saúde?

Saúde

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Qual o caráter do Conselho Nacional de Saúde?
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Resposta

O Conselho Nacional de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.

• Permanente: Assegura continuidade institucional, independentemente de mandatos ou mudanças administrativas, permitindo acompanhamento e avaliação constantes das políticas de saúde.
• Deliberativo: Indica competência para tomar decisões e emitir resoluções que orientam a formulação e o controle das políticas públicas de saúde, contribuindo para a definição de prioridades, diretrizes e mecanismos de controle social.





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