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Flashcard FC548530

Que órgão, em composição paritária, é exigido para receber recursos do Fundo Nacional de Saúde?

Saúde

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Que órgão, em composição paritária, é exigido para receber recursos do Fundo Nacional de Saúde?
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Resposta

O ente federativo deve contar com um conselho de saúde em composição paritária instalado e em funcionamento.

• Órgão permanente: é um colegiado deliberativo e de controle social responsável por participar da elaboração, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde locais.
• Composição paritária: exige número igual de representantes do governo e da sociedade civil organizada, incluindo usuários, trabalhadores e prestadores de serviços.





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