Flashcard FC548533
Que instrumento permite a cooperação intermunicipal para execução conjunta de ações e serviços de saúde e o remanejamento de parcelas de recursos entre municípios?
Saúde
IBADE · 2022
Que instrumento permite a cooperação intermunicipal para execução conjunta de ações e serviços de saúde e o remanejamento de parcelas de recursos entre municípios?
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Resposta
O instrumento é o consórcio.• Gestão compartilhada: permite que municípios compartilhem gestão e estrutura, promovendo atenção regionalizada e otimização de recursos.
• Instrumento administrativo: trata-se de instrumento jurídico e administrativo para execução conjunta de políticas de saúde.
• Remanejamento de recursos: autoriza o remanejamento entre municípios de parcelas dos recursos previstos no art. 2º, inciso IV, possibilitando transferências internas no âmbito do consórcio para financiar as ações acordadas.
• Resultados esperados: viabiliza cooperação intermunicipal, maior eficiência operacional e melhor cobertura dos serviços de saúde na região envolvida.
Veja como foi cobrado:
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